Compete a Comissão emitir parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
Composição Exercício 2026
Presidente: IZAQUELLE MARIA EVANGELISTA RIBEIRO
Relator: JOSÉ JESUS DE SOUSA BEZERRA
Membro: JOSÉ MÁRIO CASSIANO BEZERRA JÚNIOR