Compete a Comissão emitir parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
Composição
Presidente: José Jesus de Souza Bezerra
Relator: Ionaldo Matheus Francisco de Andrade
Membro: Izaquelle Maria Evangelista Ribeiro