Informações Atualizadas em: 16/12/2025
| Data / ano | Título | Assunto | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 2025 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais. | |
| 2024 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais. | |
| 2023 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais. | |
| 2022 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais. | |
| 2021 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais. | |
| 2020 | COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA | DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais. |
