Câmara Municipal de Carnaíba
Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória

Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória

Data / anoTítuloAssuntoArquivo
2026COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIADECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais de 01/01/2026 até 29/06/2026
2025COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIADECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais de 01/01/2025 a 31/12/2025.
2024COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIADECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais de 01/01/2024 a 31/12/2024.
2023COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIADECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais de 01/01/2023 a 31/12/2023.
2022COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIADECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, que a Câmara Municipal deste Município, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais de 01/01/2022 a 31/12/2022.